Tarifas que seu banco não pode cobrar

1) Tarifa de Atualização de Cadastro.

O banco só pode cobrar essa tarifa para pesquisa em serviços de proteção ao crédito e em apenas dois casos: Na abertura de conta corrente ou poupança ou de arrendamento de créditoe arrendamento mercantil. Além disso, essa taxa não pode ser cobrada de forma cumulativa.

2) Taxa de Manutenção sobre Contas Inativas

Quando o cliente deixa de usar sua conta corrente, o banco deve notificá-lo e encerrar a conta após seis meses sem movimentação. Após esse período, o banco é proibido de cobrar tarifas de manutenção.

3) Tarifa de Liquidação Antecipada

O cliente que fez um financiamento ou contratou um empréstimo pode antecipar a quitação da dívida a qualquer momento sem pagar tarifas. Esse direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

4) Cobrança de Segunda via de Cartão

O banco não pode cobrar tarifa caso envie novos cartões para o cliente sem a sua solicitação. Mas em caso de perda, roubo, furto e dano, a cobrança é permitida.

5) Pacote de Serviços Essenciais

Por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) os clientes de bancos têm direito a não pagar tarifas se optarem por serviços básicos. Dessa forma, todos os bancos são obrigados a oferecer aos seus clientes uma Conta de Serviços Essenciais. As instituições bancárias estão proibidas de cobrar taxa de manutenção de conta caso você utilize apenas serviços essenciais, entre eles, o fornecimento de cartão de débito, realização de até quatro saques e fornecimento de até dois extratos por mês.

6) Tarifa de Emissão de Carnês e Boletos

A cobrança dessa taxa é proibida pelo Banco Central. O banco deve cobrar o custo da emissão da empresa que emite o boleto e não do cliente que o recebe. A emissão do carnê é um risco do negócio. Quem pede para emitir o boleto é quem tem que pagar por ele.

7) Tarifa de Abertura de Crédito (TAC)

Objeto de várias ações na justiça, a TAC não pode ser cobrada quando o cliente já tem relacionamento com o Banco. No entanto, o Banco Central permite a cobrança quando o consumidor não tem conta corrente na instituição. 

8) Tarifa de Manutenção de Conta Salário

O Banco Central proibe a cobrança de tarifas para utilização de conta salário para transferência automática de recursos para outros bancos. Além disso, as instituições financeiras deve fornecer um cartão magnético , dois extratos por mês e permitir a realização de até cinco saques e duas consultas mensais ao saldo.

9) Pacote de Serviço com valor Superior ao saldo da conta corrente

O Banco Central determina que o débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente ou de depósito de poupança não pode ser superior ao saldo disponível.